Esses dias num desses jornais da TV, vi uma matéria sobre uma lei que estabelece critérios para a avaliação dos policiais rodoviários. Noticiavam sobre uma tabela que através de pontos negativos e positivos, são contabilizados ações como apreensões de armas, ou um bom atendimento ao público tem um valor em pontuação. Um dos critérios é o de aplicação de multas, ou seja, quanto mais pontos o policial tem, maior a probabilidade de progressão na carreira, além de benesses, como escolher o mês das próprias férias… Isso é que é plano de carreira!

- Bora multar, caralho!

Na verdade a notícia não era nova pra mim, já houve boataria que em certa época aqui em Fortaleza, os agentes de trânsito do município recebiam comissões em dinheiro pelo número de multas. Absurdo, é a palavra menos nociva que encontro para qualificar essa prática, o código de trânsito brasileiro é uma belezura, fala de educação, de direitos e deveres de condutores e pedestres, mas duvido que corrobore com a criação dessa indústria de multas, isso sem falar na constituição.

§ 3º do CTB – Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Segundo o SINPRFPE, alguns policiais têm se destacado por terem se tornado verdadeiros campeões em multas aplicadas, conseguindo as vantagens previstas na norma. Tal fato já foi denunciado ao MPF, citando inclusive o posto onde o policial “vencedor” atuava. A bem da verdade, é muito mais fácil encontrar alguma irregularidade na documentação ou na atitude de um condutor, do que drogas ou armas escondidas no veículo.

Porém, os policiais dizem que não ligam para pontuação por multas aplicadas, já que ela é bem inferior as outras, uma multa gera apenas 7 pontos, a apreensão de armas, por exemplo, gera 150.

Pelo sim, ou pelo não, continuo achando absurdo e abusivo, pontuar no plano de cargos e carreira a aplicação de multas. Comissão por multa? O que eles são afinal, garçons do trânsito? Ah não, os 10% do garçom é opicional.

PGDay, ou Dia do PostgreSQL, é um evento regional e não tão formal quanto o PGCon-BR (Conferência PostgreSQL Brasil). O PGDay-RS visa compartilhar conhecimento sobre PostgreSQL com usuários e entusiastas do Rio Grande do Sul.

Data e Local

O evento será realizado no dia 08/05/2009 no auditório do SERPRO em Porto Alegre. A duração deverá ser das 08h00 às 18h00.

Mais informações sobre o evento.

Todo começo de semana é a mesma coisa, os jornais e outros órgãos de comunicação destrincham a fiscalização do trânsito em números de condutores multados e/ou detidos. É uma maravilha, são centenas. O foco são os motoristas autuados na Lei de Alcoolemia Zero que vigora no país desde o ano passado.

Engraçado é que ninguém fala em valor de arrecadação nessas matérias, nem nunca é comentado ou cobrado para onde vai esse montante.

A multa da famosa “lei seca” tem o valor de R$ 957,50. Já com os casos do último final de semana, o total de motoristas multados em função da Lei Seca no Ceará somente em 2009 é de 4.897, multiplicando-se pelo valor cobrado dá a bagatela de R$ 4.775.052,50, arrecadados apenas com o bafômetro. A pergunta que não quer calar: Para onde vai todo esse dinheiro?

O CTB, Código de Trânsito Brasileiro, diz:

Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Bem, se o dinheiro é exclusivamente para isso, essas “áreas bem capitalizadas deveriam funcionar espetacularmente”. Gastos em fiscalização não tenho dúvidas, o negócio tem andado, mas em engenharia de tráfego e educação de trânsito? Aponte-me uma estrada ou via recuperada no Ceará desde o começo da aplicação destas multas, que sinceramente, já fico satisfeito. Pois não cola para mim o “pelo menos diminuiu o número de acidentes e motoristas embriagados no volante” balbuciado por muitos.

Pelo visto a bufunfa vai toda pelo buraco, que é o que tem sobrando no nosso trânsito.

#buracosfortaleza Essa é a hastag do Twitter que sinaliza nosso descontentamento com a atual situação das ruas de Fortaleza, diante disso resolvemos mapear, via Google Maps, as crateras de Fortaleza:

View #buracosfortaleza in a larger map

A campanha deu certo e já temos centenas de colaborações, além da repercussão em diversos meios de comunicação como Diário do Nordeste, Jornal O Povo e Jangadeiro Online, os blogs Milfont tech, Coió online e especialmente o Liberdade Digital, do meu amigo jornalista Emílio Moreno, que está fazendo uma cobertura completa do assunto.

No twitter você pode seguir algum dos idealizadores da campanha: Rafael Carneiro, Rafael Galdino, Christiano Milfont, Mário Aragão, Natanael Pantoja, Rodrigo Galba e Emílio Moreno.

Agora é esperar que as “autoridades” tomem partido…