No intuíto de divulgar aos amigos e informar aos que vi por aqui ou por ali discorrendo sem nexo sobre: “Caso candidato fulano ganhar, casamento de gays vai ser obrigado na igreja”. Com ajuda do texto do Paulo Simas, seguem as informações.

Casamento civil não é uma “questão religiosa”. Não importa se é homossexual, bissexual, panssexual ou heterossexual. Está no parágrafo primeiro do artigo 226 da Constituição Federal: “O casamento é civil e gratuita a celebração”. Se é civil não pode ser religioso, oras.

Civil é o “que não é militar nem eclesiástico ou religioso”, já ensina o Dicionário.

Enquanto um é um ritual feito num templo por um sacerdote, o outro é um procedimento jurídico conduzido num cartório por um juiz de paz. Coisas bem diferentes, não?

É certo que o casamento civil originou-se do religioso, e talvez daí decorra a confusão que a maioria das pessoas faz. Mas a partir do momento em que virou lei, que entrou na esfera do Estado, deixou de ter qualquer relação com religiões. É assim que funciona num Estado laico, como o brasileiro. Aliás, é exatamente por essa razão que o casamento civil foi criado: para acabar com a exclusividade religiosa sobre as uniões amorosas, fortalecendo o papel do Estado que nada tem a ver com o da Igreja.

No entanto, muitos presidenciáveis e sacanas insistem em tratar o assunto como algo sagrado, místico, numa tentativa clara de agradar às lideranças cristãs.

E por último, pessoas com um mínimo de instrução ou discernimento, saberão que alguém só casará na SUA igreja e na SUA religião se participar da mesma. Um casal só vai querer casar em determinada religião, se ele já frenquenta suas igrejas, acredita e respeita seus dogmas e é apoiado pelos demais fieis/irmãos.

Transparência Brasil divulgará amanhã lista de candidatos a senador que se comprometeram com projeto de lei de acesso a informação pública
91 candidatos receberam questionário a respeito de projeto de lei que tramita no Senado; Transparência Brasil informará também quais políticos não responderam à consulta.

A Transparência Brasil apresentará nesta terça-feira (28), em evento na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o resultado da consulta realizada junto a candidatos a senador a respeito do posicionamento desses políticos em relação ao PLC 41/2010, projeto que regulamenta o acesso a dados públicos e que tramita a passos lentos no Senado.

Oitenta países já têm legislação específica de acesso a dados públicos. Nesse grupo, estão dezessete países das Américas, número que não inclui o Brasil.

Desde o final de agosto, a Transparência Brasil, com o apoio da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da ONG Artigo 19, entrou em contacto com 91 candidatos ao Senado (optou-se por contatar aqueles candidatos que apresentavam ao menos 10% de intenções de voto) e lhes enviou as seguintes perguntas:

1. Caso V. S. vença a eleição de outubro e o PLC 41/2010 necessite vossa apreciação, qual será a posição a ser tomada?
2. V. S. tomará alguma providência no sentido de acelerar a tramitação do PL 41/2010?

O projeto de lei em questão é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.

Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e outros atores junto à CGU e à Casa Civil, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso. Aprovado na Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano, o projeto tem tramitação arrastada no Senado Federal.

O evento organizado pela Transparência Brasil ocorrerá em parceria com o Centro de Administração Pública e Governo (CEAPG) da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e marcará no Brasil o 8º Dia Mundial do Direito a Saber, data na qual se discute o direito individual de acessar informações detidas pelos governos: o direito a saber como agentes públicos eleitos estão exercendo poder e como o dinheiros dos contribuintes está sendo gasto.

Pessoas não vinculadas à FGV interessadas em assistir às apresentações devem escrever para tbrasil@transparencia.org.br e colocar no campo “assunto” a frase quero participar do evento “Legislação de acesso a informação pública”. As vagas são limitadas.

FONTE: Transparência Brasil

No fim do ano passado, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizavam uma obra do setor energético e encontraram um orçamento no valor de 309 milhões de reais de uma estatal, que apresentava claramente um exagero se comparado a obras do mesmo porte. Descontadas todas as despesas, quase um terço do valor não era justificável.

Os técnicos do TCU apontaram um excesso de 120 milhões de reais nos custos e solicitaram esclarecimentos ao gestor da obra. O responsável mandou o esclarecimento:

“Os senhores estão enganados, pois o superfaturamento não era de 120 milhões, mas de apenas 78 milhões de reais“

Pelo menos uma notícia boa na história, o TCU mandou cortar realmente 120 milhões do orçamento original e não o apenas.

O que esses sujeitos têm em comum?

Todos terão um filme, relatando algum momento de suas vidas, que estreará nas telonas no próximo mês de janeiro.

Lula, o Filho do Brasil
O filme conta a história de Luís Inácio da Silva, de seu nascimento, no sertão nordestino até 1980, quando se transformou em líder sindical em São Paulo. Lula será interpretado por Rui Ricardo Dias e sua mãe Dona Lindu por Glória Pires.

É de longe a mais famosa e criticada, dessas estréias, em nossas Terras Tupiniquins. Segundo sua oposição política, o filme é eleitoreiro e trata a vida de Lula sem defeitos o transformando em Herói em pleno ano eleitoral. As críticas porém, podem ter um efeito contrário e embalar ainda mais a audiência do longa.

Estréia: 1º de janeiro.

Invictus

Trata do momento em que Nelson Mandela, estrelado por Morgan Freeman, sai da prisão em 1990 e torna-se presidente em 1994. Mandela une forças com um símbolo marcante da segregação racial na África do Sul: o rúgbi.

François Pienaar, estrelado por Matt Damon, capitão do time Springboks é conquistado por Mandela, que mostra seus planos de consolidar o fim do Apartheid. A África do Sul sagra-se campeã da Copa do Mundo de Rúgbi daquele ano e consegue um grande passo na busca da união racial no país.

Estréia: 29 de janeiro.

Creation
O naturalista inglês Charles Darwin, estrelado por Paul Bettany, discute suas teorias revolucionárias sobre a evolução das espécies com sua mulher uma religiosa convicta.

Estréia: 29 de janeiro.

Caro Francis
O jornalista brasileiro Paulo Francis é homenageado nesse documentário que traça suas múltiplas facetas.

Estréia: 8 de janeiro.

Críticas a parte, a biografia, ou parte dela, dessas personalidades com certeza rendem boas histórias e reflexões. Pretendo ver todos.

Feliz 2010!

Sempre que falam em Dalits na novela Caminho das Índias, da Globo, vem a minha cabeça uma comparação dos de lá com os de cá.

Os Intocáveis:

Só que os daqui são ricos, mas como na crença de lá, os de cá são nefastos… de verdade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje em Porto Alegre, no 10 Fórum Internacional Software Livre – fisl10 – que no governo dele é proibido proibir. A frase de Lula foi uma referência ao projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, que propõe vigilância na Internet. O presidente foi ovacionado pelos milhares de participantes em sua primeira visita ao fisl, que mostraram uma faixa a ele, pedindo que vete a lei Azeredo. Sem afirmar que vai vetá-la, mas sinalizando que se trata de censura na Internet, Lula disse que antes o projeto precisa passar pelo Congresso.

O presidente chegou acompanhado da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, do reitor da PUCRS, Joaquim Clotet, ministros e vários parlamentares, e foi recebido pelo coordenador-geral do fisl10, Marcelo Branco. Após passar pelo que considerou “um corredor polonês”, quando visitou a exposição e a área destinada aos grupos de usuários, onde distribuiu autógrafos, abraços e pousou para fotos, Lula falou para um grupo de aproximadamente 300 pessoas, num dos auditórios do evento.

Antes do pronunciamento do presidente, falaram Marcelo Branco e a ministra Dilma. Branco afirmou que “a revolução que estamos vivenciamos não é apenas tecnológica. É uma verdadeira mudança de atitude nas pessoas. O conhecimento não está mais apenas concentrado dentro das grandes corporações, visto que pode ser acessado de qualquer lugar pela Internet”.

Muito aplaudida pelo público, a ministra Dilma Rousseff ressaltou em seu discurso os investimentos do governo federal em tecnologias livres. Segundo ela, mais de R$ 370 milhões foram economizados com a implantação de softwares que não exigem o pagamento de licenças. Ressaltou, ainda, que este dinheiro gera investimentos em importantes ações sociais.”As semelhanças que nos unem são muito maiores do que as diferenças. Estamos voltando a afirmar que um outro mundo é possível. E ele está sendo construído, aqui, por vocês”, afirmou.

Sobre o Blog do Planalto, a ministra Dilma informou se tratar de uma moderna ferramenta que se adapta a uma nova realidade. “No Brasil, existem cerca de um mihão de blogs, produzidos por jovens com menos de 25 anos. É com este público que queremos dialogar”, explicou.

Carismático, o presidente Lula divertiu o público, com suas habituais metáforas. “Agora que o prato está pronto, é fácil comer. Mas, elaborar este prato não foi brincadeira”, disse, referindo-se à idealização da cultura do software livre. “Foi quando decidimos se iríamos para a cozinha preparar o nosso prato, com nossos próprios temperos, ou iríamos comer o prato que a Microsoft queria que a gente comesse, que decidimos pela liberdade”, frisou, recebendo empolgados aplausos.

Para o presidente, o software livre proporciona aos brasileiros a oportunidade da inovação, respeitando a criatividade e a particularidade do povo. “Estamos descobrindo que ninguém é melhor do que nós. Apenas precisamos de oportunidades”.

Fonte: fisl10

O Observatório de Políticas Públicas no Estado do Ceará, realizará o I Fórum de Debates Análise de Politicas Públicas, dias 18 e 19 de junho. O programa é vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFC. A abertura dos trabalhos será no Auditório da Reitoria, às 8h30min. No dia 19 o evento ocorrerá no Auditório Luiz Gonzaga, do curso de Ciências Sociais. Na programação do dia 18, painéis de políticas públicas no Estado nas áreas de educação, saúde, trabalho, desenvolvimento social, urbano e agrário. No dia 19 haverá painéis temáticos de políticas públicas no Estado e painéis sobre sistemas de informação para análise de políticas públicas. As inscrições podem ser feitas no local do evento, gratuitas, e com direito a certificado

Fonte: Pró-Reitoria de Extensão da UFC ( (85) 3366.7461)

AUDIÊNCIA PÚBLICA – R3C

A audiência pública, que acontecerá no dia 09 de junho, às 9h, no auditório da SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão), visa apresentar ao mercado a intenção de contratar, oportunamente e mediante processo licitatório, as empresas provedoras dos serviços de REDE DE COMUNICAÇÃO CONVERGENTE DO CEARÁ – R3C.

Com o objetivo de discutir aspectos técnicos do objeto a ser licitado, bem como, identificar soluções disponíveis no mercado para o serviço correlacionado, para fins de avaliação, comparação e subsídios na elaboração do Projeto Básico e Edital.

Evento: Audiência Pública – REDE DE COMUNICAÇÃO CONVERGENTE DO CEARÁ – R3C.
Data: 09/06/2009
Horário: 9h
Local: Auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão ( Ed. SEPLAG – 3º andar – Centro Administrativo Virgílio Távora – Cambeba) .

Informações: Mauro Mendes (3101.6630)

Para quem gosta de aventura:

Uhuuuu! Iehiiii!

Esses dias num desses jornais da TV, vi uma matéria sobre uma lei que estabelece critérios para a avaliação dos policiais rodoviários. Noticiavam sobre uma tabela que através de pontos negativos e positivos, são contabilizados ações como apreensões de armas, ou um bom atendimento ao público tem um valor em pontuação. Um dos critérios é o de aplicação de multas, ou seja, quanto mais pontos o policial tem, maior a probabilidade de progressão na carreira, além de benesses, como escolher o mês das próprias férias… Isso é que é plano de carreira!

- Bora multar, caralho!

Na verdade a notícia não era nova pra mim, já houve boataria que em certa época aqui em Fortaleza, os agentes de trânsito do município recebiam comissões em dinheiro pelo número de multas. Absurdo, é a palavra menos nociva que encontro para qualificar essa prática, o código de trânsito brasileiro é uma belezura, fala de educação, de direitos e deveres de condutores e pedestres, mas duvido que corrobore com a criação dessa indústria de multas, isso sem falar na constituição.

§ 3º do CTB – Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Segundo o SINPRFPE, alguns policiais têm se destacado por terem se tornado verdadeiros campeões em multas aplicadas, conseguindo as vantagens previstas na norma. Tal fato já foi denunciado ao MPF, citando inclusive o posto onde o policial “vencedor” atuava. A bem da verdade, é muito mais fácil encontrar alguma irregularidade na documentação ou na atitude de um condutor, do que drogas ou armas escondidas no veículo.

Porém, os policiais dizem que não ligam para pontuação por multas aplicadas, já que ela é bem inferior as outras, uma multa gera apenas 7 pontos, a apreensão de armas, por exemplo, gera 150.

Pelo sim, ou pelo não, continuo achando absurdo e abusivo, pontuar no plano de cargos e carreira a aplicação de multas. Comissão por multa? O que eles são afinal, garçons do trânsito? Ah não, os 10% do garçom é opicional.