Legislação de acesso a informação pública – Dia Mundial do Direito a Saber

Transparência Brasil divulgará amanhã lista de candidatos a senador que se comprometeram com projeto de lei de acesso a informação pública
91 candidatos receberam questionário a respeito de projeto de lei que tramita no Senado; Transparência Brasil informará também quais políticos não responderam à consulta.

A Transparência Brasil apresentará nesta terça-feira (28), em evento na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o resultado da consulta realizada junto a candidatos a senador a respeito do posicionamento desses políticos em relação ao PLC 41/2010, projeto que regulamenta o acesso a dados públicos e que tramita a passos lentos no Senado.

Oitenta países já têm legislação específica de acesso a dados públicos. Nesse grupo, estão dezessete países das Américas, número que não inclui o Brasil.

Desde o final de agosto, a Transparência Brasil, com o apoio da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da ONG Artigo 19, entrou em contacto com 91 candidatos ao Senado (optou-se por contatar aqueles candidatos que apresentavam ao menos 10% de intenções de voto) e lhes enviou as seguintes perguntas:

1. Caso V. S. vença a eleição de outubro e o PLC 41/2010 necessite vossa apreciação, qual será a posição a ser tomada?
2. V. S. tomará alguma providência no sentido de acelerar a tramitação do PL 41/2010?

O projeto de lei em questão é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.

Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e outros atores junto à CGU e à Casa Civil, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso. Aprovado na Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano, o projeto tem tramitação arrastada no Senado Federal.

O evento organizado pela Transparência Brasil ocorrerá em parceria com o Centro de Administração Pública e Governo (CEAPG) da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e marcará no Brasil o 8º Dia Mundial do Direito a Saber, data na qual se discute o direito individual de acessar informações detidas pelos governos: o direito a saber como agentes públicos eleitos estão exercendo poder e como o dinheiros dos contribuintes está sendo gasto.

Pessoas não vinculadas à FGV interessadas em assistir às apresentações devem escrever para tbrasil@transparencia.org.br e colocar no campo “assunto” a frase quero participar do evento “Legislação de acesso a informação pública”. As vagas são limitadas.

FONTE: Transparência Brasil

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