O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação da Secretaria de Direitos Digitais, que será liderada por Estela Aranha, com o objetivo de enfrentar os desafios no mundo digital.

Essa iniciativa é uma resposta à transformação digital e ao aumento dos desafios associados à proteção de direitos e liberdades públicas. A Secretaria de Direitos Digitais é agora a linha de frente na defesa da ordem jurídica e das garantias constitucionais no universo online.

Entre as várias responsabilidades desta nova estrutura, destaca-se o Programa De Boa na Rede, uma biblioteca virtual que fornece informações essenciais para proteger crianças e adolescentes durante sua jornada na internet, com um foco especial nas redes sociais. Essa iniciativa está se expandindo para abranger a proteção de jovens em ambientes virtuais.

Além disso, a Secretaria liderará a formulação e implementação de ações destinadas a proteger os direitos no mundo digital, incluindo políticas de apoio e proteção às vítimas de crimes digitais.

Outro ponto crucial é o compromisso em aprimorar a legislação relativa à proteção de dados, garantindo uma abordagem robusta e atualizada.

A Secretaria de Direitos Digitais também colaborará ativamente com outros órgãos governamentais e representará o MJSP em fóruns nacionais e internacionais, garantindo que o Brasil esteja na vanguarda dos debates sobre direitos digitais.

Este é um marco no panorama tecnológico e jurídico do Brasil, mostrando um compromisso em tentar criar um ambiente cibernético mais seguro e protegido para todos os usuários.