Esses dias num desses jornais da TV, vi uma matéria sobre uma lei que estabelece critérios para a avaliação dos policiais rodoviários. Noticiavam sobre uma tabela que através de pontos negativos e positivos, são contabilizados ações como apreensões de armas, ou um bom atendimento ao público tem um valor em pontuação. Um dos critérios é o de aplicação de multas, ou seja, quanto mais pontos o policial tem, maior a probabilidade de progressão na carreira, além de benesses, como escolher o mês das próprias férias… Isso é que é plano de carreira!

– Bora multar, caralho!

Na verdade a notícia não era nova pra mim, já houve boataria que em certa época aqui em Fortaleza, os agentes de trânsito do município recebiam comissões em dinheiro pelo número de multas. Absurdo, é a palavra menos nociva que encontro para qualificar essa prática, o código de trânsito brasileiro é uma belezura, fala de educação, de direitos e deveres de condutores e pedestres, mas duvido que corrobore com a criação dessa indústria de multas, isso sem falar na constituição.

§ 3º do CTB – Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Segundo o SINPRFPE, alguns policiais têm se destacado por terem se tornado verdadeiros campeões em multas aplicadas, conseguindo as vantagens previstas na norma. Tal fato já foi denunciado ao MPF, citando inclusive o posto onde o policial “vencedor” atuava. A bem da verdade, é muito mais fácil encontrar alguma irregularidade na documentação ou na atitude de um condutor, do que drogas ou armas escondidas no veículo.

Porém, os policiais dizem que não ligam para pontuação por multas aplicadas, já que ela é bem inferior as outras, uma multa gera apenas 7 pontos, a apreensão de armas, por exemplo, gera 150.

Pelo sim, ou pelo não, continuo achando absurdo e abusivo, pontuar no plano de cargos e carreira a aplicação de multas. Comissão por multa? O que eles são afinal, garçons do trânsito? Ah não, os 10% do garçom é opicional.