O presidente Joe Biden emitiu uma ordem executiva que estabelece diretrizes para a regulamentação da Inteligência Artificial (IA no Brasil – AI em inglês), antecipando ações legislativas por parte do Congresso. Esta ordem executiva é de caráter temporário, aplicando-se apenas durante a gestão de Biden, até que o Congresso promulgue leis permanentes sobre a IA.

O documento define oito objetivos essenciais:

Estabelecimento de Novos Padrões de Segurança para a IA: O governo busca criar normas mais rigorosas que garantam a segurança e proteção na utilização da IA.

Proteção da Privacidade: A privacidade dos cidadãos é uma prioridade, visando a proteção dos dados pessoais em um contexto de IA.

Promoção da Equidade e Direitos Civis: A ordem busca garantir que a IA seja utilizada de maneira justa, evitando discriminação em áreas como decisões judiciais e vigilância.

Defesa dos Consumidores, Pacientes e Estudantes: A IA deve ser usada de maneira a proteger os interesses dos consumidores, pacientes e estudantes, evitando práticas prejudiciais.

Apoio aos Trabalhadores: A ordem execuiva promove a entrada de mais profissionais no setor de IA e estimula a rápida contratação de especialistas em IA pelo governo.

Estímulo à Inovação e Concorrência: Busca-se incentivar a inovação e a competição no campo da IA para manter a liderança dos EUA em tecnologias de IA.

Avanço da Liderança dos EUA em Tecnologias de IA: A ordem visa consolidar a posição dos EUA como líder global em IA.

Garantia de Uso Responsável e Eficaz da Tecnologia pelo Governo: Estabelece princípios para o uso responsável e eficaz da IA pelo governo.

Diversas agências governamentais receberam a tarefa de definir padrões para evitar o uso da IA em atividades como a engenharia de materiais biológicos. Além disso, estão encarregadas de estabelecer melhores práticas para verificar a autenticidade de conteúdo e implementar programas avançados de cibersegurança.

O Instituto Nacional de Padrões e Segurança (NIST) foi designado para desenvolver padrões que avaliem a segurança dos modelos de IA antes de sua disponibilização pública. Enquanto isso, os Departamentos de Energia e de Segurança Interna receberam instruções para abordar possíveis ameaças da IA à infraestrutura e à segurança em áreas como riscos químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e cibersegurança.

A ordem também enfatiza a importância da privacidade dos usuários e a prevenção da discriminação causada pela IA. Nesse sentido, convoca o Congresso a estabelecer regulamentações de privacidade de dados e delineia estratégias para evitar o uso discriminatório da IA, especialmente em contextos como decisões judiciais e vigilância. Além disso, incentiva a integração de mais profissionais no setor de IA e agiliza a contratação de especialistas em IA pelo governo para enfrentar os desafios relacionados ao avanço tecnológico.

A imagem destacada desse post foi criada com IA generativa a partir do criador de imagens do Bing, com a plataforma DALL-E 3

Com informações do The Verge